Reforma aumenta idade mínima de aposentadoria dos funcionários em São Bernardo

Na noite desta segunda-feira (23), a Câmara Municipal de São Bernardo aprovou a reforma da Previdência dos servidores da cidade. A votação ocorreu após a Justiça derrubar a liminar que a vereadora Ana Nice (PT) tinha conseguido para impedir a tramitação da proposta.

O texto aprovado aumentou a idade mínima de aposentadoria dos funcionários públicos. Antes, a idade era de 60 anos para homens, com 35 de contribuição, e 55 para mulheres, com 30 de contribuição. Agora, passa a ser de 65 para homens e 62 para mulheres com aposentadoria proporcional ao tempo de contribuição.

Os dois projetos de lei chegaram à Câmara no dia 11 de dezembro – a lei complementar que trata dos detalhes da reforma foi aprovada no mesmo dia. Já a lei orgânica – que é uma espécie de constituição dos municípios – passou por primeira votação no dia 11 e ficou para ser decidida no dia 23.

Na votação de segunda-feira (23), apenas seis vereadores foram contra a proposta, sendo cinco da bancada petista e um do PL (Partido Liberal).

Orlando Morando (PSDB), prefeito da cidade declarou que a cidade vai economizar R$ 20 milhões por ano com a mudança. “Nós iremos aposentar um número menor de funcionários. Consequentemente, eu não tenho que chamar novos funcionários de concurso”, afirmou.

Já o Sindicato dos Servidores afirma que o aumento do período de contribuição provocará uma queda de qualidade no serviço público. “Vai ter mais afastamentos por adoecimento e pelas doenças de serviço. A mesma coisa com a GCM [Guarda Civil Metropolitana], imagine você um GCM com 60 anos, com vários anos de desgaste do trabalho correndo atrás de uma pessoas que está infringindo a lei”, diz Dinailton Souza, diretor do sindicato.

Segundo a Prefeitura, a reforma correu na legalidade, de acordo com o regimento da Câmara. Os advogados do Sindicato dos Servidores disseram que ainda estudam entrar na Justiça contra a lei aprovada pelos vereadores.